O partido nacionalista hindu Bharatiya Janata (BJP) do Estado de Rajasthan, aprovou um novo projeto de lei anticonversão com cláusulas ainda mais rígidas e arbitrárias do que a legislação passada, que foi anteriormente protelada pelas objeções da ex-governadora.

O governo estadual aprovou a Lei de Liberdade Religiosa de 2008 por voto oral. Membros do Partido do Congresso se retiraram em protesto para registrar a objeção ao movimento constitucional questionável, reportou o canal de notícias “NDTV”.

O reverendo Dominic Emmanuel, porta-voz da Arquidiocese Católica de Délhi, disse ao Compass que alguns aspectos da nova lei são mais rígidos e arbitrários do que a medida anterior. A seção 4 (2) do projeto de lei diz que se uma sociedade ou crença for encontrada “ensaiando” o uso de dinheiro para converter pessoas, seu registro pode ser cancelado, contou ele.

Um representante da Associação Legal de Cristãos (CLA, sigla em inglês) perguntou: “Como alguém pode decidir que uma sociedade registrada está ‘ensaiando’ a conversão? Como a conversão é contrária à vontade do governo, grupos Hindutya (nacionalismo hindu) estão tentando levantar um grande número de reclamações contra as organizações cristãs”.

Aviso prévio 

Além disso, a seção 5(1) faz ser obrigatório que todos que tenham a intenção de se converter, mandem um aviso com no mínimo 30 dias de antecedência ou então terão de pagar uma multa de 1.000 rúpias (RS$ 52). A seção ainda diz que o mesmo requerimento e penalidade não serão aplicáveis a uma pessoa que deseja se reconverter para a sua “religião original”.

“A isenção sobre a ‘reconversão’ a cerca do projeto de lei se baseia em uma suposição infundada de que uma pessoa que renuncia à sua religião sempre a faz por algum tipo de pressão ou benefício financeiro”, disse o representante da CLA. “Esse é o motivo pelo qual as autoridades locais farão inquéritos apenas nos casos da conversão para outras religiões que não as ‘originais’”.

O novo projeto de lei também prevê punições mais severas se o convertido for menor de idade, mulher, aborígene ou dalit (a casta mais baixa, conhecida como “intocável”) – de dois a cinco anos de prisão.

Os cristãos também reclamam que o projeto de lei, como outras leis anticonversão de outros Estados, definem somente de forma vaga “força”, “fraude” e “indução”, que podem levar à paralisação das ações sociais e evangelistas, uma vez que expõem os trabalhadores cristãos a falsas acusações.

O caráter vago do uso das palavras deixa o caminho livre para rotular as tentativas cristãs de alimentar os famintos e fazer discípulos como se fossem atitudes de “fraudes” ou “induções”.

Apesar das inúmeras prisões, não houve nenhum caso comprovado de conversão por meios desonestos.

Inconstitucional

O líder do Partido do Congresso, Harimohan Sharma, disse ao jornal “The Hindu”, que uma lei da Suprema Corte de 1962 em Purushottam Namboodiri v. do Estado do Kerala esclarece que um projeto de lei não pode ser introduzido na Casa se outro de mesmo assunto estiver pendente.

“Trazendo novamente a mesma legislação, o BJP está mostrando desrespeito à máxima Constituição do país”, acusou ele.

O governo de Rajasthan apresentou e aprovou o projeto de lei em 7 de abril de 2006. Mas a então governadora Pratibha Patil, atualmente presidente da Índia, se recusou a assiná-la. Mais tarde ela encaminhou o projeto para o então presidente, antes que ela mesma ocupasse o cargo. O projeto de lei está desde então esperando sua aprovação.

De acordo com a Constituição Indiana, um projeto de lei não se torna uma lei até que o governador do Estado a assine. Depois, o Estado pode compor novas regras para a implementação.

“Se ela (Patil) se recusou a sancionar a lei como governadora, por que ela aceitaria como presidente?” C.P. Joshi, presidente do Partido do Congresso de Rajasthan, disse: “Ela deixou clara a sua posição contrária à lei. A tentativa do BJP de trazer de volta o projeto de lei é uma grave tentativa de enfraquecer os poderes constitucionais da Presidência”.

Madan Dilawar, Ministro do Bem-Estar Social, declarou que em áreas tribais e localidades de pobres dalits, “todos os tipos de esforços” estão sendo feitos para “tentar ou forçar” pessoas a mudar de religião. “Nós não vamos tolerar esses projetos”, disse ele à “NDTV”.

Em um movimento similar, em 11 de março, o BJP revogou a Emenda de Liberdade Religiosa do Estado de Gujarat de 2006, em uma aparente tentativa de implementar a versão anterior da legislação aprovada em 2003, a qual foi trazida agora à força. O Estado rejeitou a emenda quando a governadora se recusou a aceitá-la, em julho do ano passado.

Leis anticonversão estão em vigor em quatro Estados: Madhya Pradesh, Chhattisgarh, Orissa e Himachal Pradesh. Legislações como essa já existem nos Estados de Gujarat e Arunachal Pradesh, mas ainda não foram implementadas.John Matthew, pastor da Missão Emmanuel Internacional (EMI, sigla em inglês) na capital do Estado de Jaipur, disse ã rede de TV: “Agora nós não podemos mais falar nada sobre Deus ou adorar nosso Senhor em público, porque neste projeto de lei mesmo uma suposta situação de converter pessoas pode ser motivo de prisão. Não há como propagar nossa religião. Isso é contra nossos direitos constitucionais”

Ataques em Rajasthan

Muitos ataques violentos têm sido reportados em Rajasthan. Em 29 de abril de 2007, a comunidade cristã assistiu horrorizada aos ataques brutais de hindus contra um padre, Walter Masih, em uma gravação exibida por um canal de TV nacional.

Em fevereiro de 2006, o governo do estado atacou a EMI, baseado no distrito de Kota, sob o pretexto de objeções a um livro, Haqeeqat (Realidade), que supostamente denigre os deuses hindus.

Reivindicando que a EMI estava distribuindo o livro, as autoridades prenderam os líderes da missão e cancelaram os registros das suas sociedades ministeriais. Uma decisão judicial da Suprema Corte de agosto daquele ano, no entanto, restaurou os registros e descongelou suas contas até que o caso seja resolvido. Os líderes presos estão livres sob fiança.

Em Rajasthan, há 72.660 cristãos dentre uma população de mais de 56 milhões de pessoas, de acordo com o Censo de 2001. As eleições serão realizadas ainda este ano.