Com o intuito de combater o consumo indevido de bebidas alcoólicas no município de Fortaleza, o vereador Iraguassu Teixeira (PDT), encaminhou às Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Fortaleza, um projeto de lei que proíbe o uso de bebidas alcoólicas em eventos no interior de escolas públicas da rede municipal de ensino de Fortaleza. A célula de educação da Secretaria Executiva Regional competente fiscalizar a execução da lei nas escolas.

Segundo o parlamentar, a Prefeitura de Fortaleza cede espaço físico das escolas para realização de eventos solicitados pela comunidade. Assim, para evitar conflitos em eventos deste porte o melhor seria a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, pois tal atitude potencializaria a “disputa por territórios”, gerando aversão permanente que acaba fugindo do controle dos organizadores dos eventos. “A escola pública não é local para venda nem o consumo de bebidas alcoólicas, até mesmo por ser um local freqüentado em sua grandemaioria por menores de idade”, afirma Iraguassu.

Considerando um projeto de alto interesse social, que vem em defesa da comunidade fortalezense, Iraguassú Teixeira, espera contar com a aprovação dos demais pares da Casa.

Utilidade pública

Já o projeto de lei da vereadora Nelba Fortaleza (PTB) considera de utilidade Pública a Sede das Igrejas Evangélicas das Assembléias de Deus Ministério de Madureira – Campo XII, no residencial Marcos Freire no Conjunto José Walter. O projeto está em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara de Fortaleza para receber parecer.

Seundo a vereadora, a Igreja Sede das Assembléias de Deus – Ministério Madureira é uma entidade Civil de natureza religiosa sem finalidade lucrativa que foi fundada em 27 de abril de 2004, pelo Bispo Manuel Ferreira, pelo Pastor Francisco Tomé de Oliveira, pela Missionária Leda Maria Nogueira de Oliveira e pela comunidade local, constituindo-se assim uma pessoa jurídica de direito privado, regida por estatuto.