As “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo Dilma Rousseff (PT) ao longo de 2014 estão sendo julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e articuladores aliados da presidente já admitem que sofrerão uma derrota.

A possível condenação por crime de responsabilidade fiscal, apelidada popularmente de “pedaladas fiscais”, deverá acontecer por causa de uma estratégia usada para registrar gastos menores: a presidente ordenava que os pagamentos devidos a bancos públicos fossem retidos, assim, era possível melhorar artificialmente o número de contas a pagar em determinado mês, o que garantia a meta de superávit primário – que é a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

A operação é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê punição para o governante que gastar mais do que o orçamento prevê. Por lei, o presidente, governadores e prefeitos têm que levar o orçamento votado pelo Poder Legislativo à risca, não gastando mais do que foi autorizado. E na prática, o que Dilma fez foi o contrário.

Um dos pagamentos atrasados por Dilma foi o do Bolsa-Família, que era quitado com os beneficiários pela Caixa Econômica Federal, mas não tinha as verbas públicas repassadas ao banco. Assim, o governo fechava as contas no “azul” para questões formais, mas na realidade devia mais do que tinha arrecadado.

Os ministros do TCU identificaram a irregularidade nas contas do governo do ano passado, reprovaram os dados e pediram explicações. Após a apresentação da defesa, que deverá tentar explicar caso a caso, atribuindo os erros a questões circunstanciais para eximir Dilma de culpa, o colegiado vai votar se a ação foi criminosa ou não. Caso a presidente seja condenada, o Congresso tem a prerrogativa de abrir um processo de impeachment.

E é justamente contra isso que o governo começou a se articular essa semana. Na segunda-feira, 06 de julho, Dilma reuniu aliados no Palácio do Planalto para trabalhar no Congresso com o convencimento dos partidos que formam a base do governo de barrar um processo de impeachment.

De acordo com informações da revista Veja, o primeiro movimento foi feito com um requerimento do senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), que solicitou a presença dos ministros Nelson Barbosa (Planejamento), e Luís Inácio Adams (advogado-geral da União) na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), aceitou votar o pedido feito pelo aliado Gurgacz como um item fora da pauta, contrariando a praxe do colegiado, que é apresentar o requerimento em uma reunião e votar apenas na semana seguinte.

Na terça-feira, 07 de julho, Barbosa e Adams apresentaram dados à bancada do PT na Câmara dos Deputados, mostrando que o TCU não