Quatro dos cinco vereadores da bancada evangélica na Câmara de Rio Branco se voltaram contra a aprovação do projeto de lei apresentado à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa pela deputada Naluh Goueia (PT), que garante ao homossexual o direito de receber pensão em caso de morte do companheiro.

“Ela precisa ler o primeiro capítulo de Romanos. Quero dizer bem claro que sou dominantemente contra, acho uma inversão de valores, além de nos posicionar contra, também estamos em oração”, afirma o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara e pastor da Igreja Assembléia de Deus, vereador Jessé Santiago (PSB).

O ex-presidente da Casa, vereador Jonas Costa (PSB), também pastor da Igreja Assembléia de Deus, a exemplo de Jessé, é contra a aprovação do projeto. “A matéria fere, frontalmente, as leis de Deus. A bancada evangélica na Assembléia deverá se levantar contra essa proposta”, afirma.

Jonas deixa claro não ter nada contra nenhum homossexual. “Conheço muitos homossexuais e não discrimino ninguém. Sou contra o projeto por uma questão de princípios bíblicos. Trata-se de algo muito perigoso, pois pode ser um passo para a legalização de casamento de homem com homem e mulher com mulher”, alerta.

Outro que externa seu posicionamento contra a matéria é o vereador e jornalista Astério Moreira (PSB). Segundo ele, não se trata de discriminação e tampouco falta de respeito aos homossexuais. “Mas ficar omisso é mesmo que concordar. Por isso, vamos lutar e orar para que a deputada retire a proposta ou que os demais votem contra”, declara.

O vereador Luiz Anute (PPS) classifica o projeto de Naluh Gouveia como um “escândalo”. A deputada, segundo ele, quer pôr fim aos princípios familiares que dão o norte à nossa sociedade. “Não se dando por satisfeita, a deputada investe até contra os princípios bíblicos. Acho que ela nunca leu a Bíblia”, acrescenta. Anute lamenta o fato de o vereador Pascal Khalil defender o projeto.

Brasil e o mundo

Enquanto no Brasil o PCR não é desengavetado, no mundo já são 17 países que, de alguma forma, aprovaram a união entre homossexuais. Em alguns países como a Espanha e a Bélgica, o casamento entre gays é equivalente aos heterossexuais.

Na América Latina, a Argentina foi o primeiro país a se render aos homossexuais ao aprovar, em maio de 2003, em Buenos Aires, a lei que garante uniões civis de casais homossexuais.

Na Espanha, o casal pode inclusive adotar crianças. Já na França, os homossexuais podem usar o Pacs, um pacto civil que assegura alguns dos direitos do casal comum, mas que possui restrições nas questões relativas à herança e adoção.

Europa

A Holanda foi o primeiro país a aprovar casamento entre homossexuais. Depois veio a Bélgica e Espanha. Na Bélgica: a lei que autoriza os matrimônios entre os homossexuais entrou em vigor em 1º de junho de 2003. Desde fevereiro de 2004, aplica-se aos estrangeiros.

Para que uma união seja válida, basta que um dos cônjuges seja belga ou resida na Bélgica. Os casais homossexuais têm os mesmo direito que os heterossexuais, especialmente em matéria de herança e de patrimônio, mas não podem adotar crianças.

No Canadá, a Câmara dos Comuns de Ottawa aprovou em 28 de junho de 2005 projeto de lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo e lhes outorga o direito de adotar