Um grupo de direitos homossexuais “Sexual Minorities Uganda” (SMUG) entrou com uma em ação contra um pastor norte americano afirmando que seus membros teriam sido ofendido por uma pregação bíblica do pastor americano Scott Lively em Uganda, quando o religioso falou contra o comportamento homossexual.

O juiz federal Michael Posner tem apoiado o caso do grupo que alega em sua acusação que Lively deve ser punido por criticar a homossexualidade, e afirma que seu discurso é um “crime contra a humanidade”, em violação do “direito internacional”.

Apesar dos autores do processo contra o pastor estarem fora do território norte americano eles afirmam estar amparados pelo Estatuto Alien Tort, legislação norte americana que permite aos tribunais dos EUA julgar casos de direitos humanos, apresentados por estrangeiros, por atos cometidos fora dos Estados Unidos.

Em sua defesa ao caso, o juiz alega que a SMUG é composta de grupos “que defendem o tratamento justo e igualitário de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e intersexuais (GLBTI)”, e citou “muitas autoridades” que “implicitamente apoiam o princípio de que a perseguição sistemática dos indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero constitui um crime contra a humanidade”.

– Ele tem apoiado e participado ativamente em iniciativas em todo o mundo, com foco substancial em Uganda, que visam reprimir a liberdade de expressão por grupos GLBTI, destruindo as organizações que os apoiam, intimidando as pessoas GLBTI, e até mesmo criminalizando o próprio status de ser lésbica ou gay – alegou Posner.

O advogado de Lively, Horatio Mihet do Liberty Counsel, defendeu o pastor afirmando que a pregação de seu cliente é protegida pela Constituição dos Estados Unidos. Ele disse ainda estar decepcionado com a decisão do juiz, não apenas pelo fato de seu cliente ter sua liberdade de expressão defendida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, mas também porque uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal em Kiobel eliminou do Estatuto Tort reivindicações relativas a eventos que supostamente ocorreram em nações estrangeiras.

Explicando que as acusações contra o pastor foram motivadas por ele ter “compartilhando suas visões bíblicas sobre a homossexualidade durante uma visita a Uganda em 2009”, o advogado disse ainda que a aceitação de tal denúncia é um ataque contra a supremacia da Constituição dos EUA. Ele classifica ainda a reinvindicação do grupo gay como presunçosa, por usar o termo “crimes contra a humanidade” ao classificar um discurso civil não violento feito em praça pública sobre um tema de grande interesse público.

– Como todos os cidadãos norte-americanos, o reverendo Lively goza de um direito fundamental garantido pela Primeira Emenda para envolver-se em discursos políticos não violentos em qualquer lugar do mundo – afirma Horatio Mihet, ressaltando que sua equipe ainda está analisando a decisão do tribunal, e que continuará a defender vigorosamente os direitos constitucionais do pastor.