Mais de 20 especialistas da área de saúde, cientistas e representantes de entidades de direitos humanos promovem um debate sobre a legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

A audiência pública vai ajudar os 11 ministros da Corte a formar sua convicção para analisar uma ação apresentada em juízo, no ano passado, pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

Os expositores se revezam no plenário da 1ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) apresentando diferentes posicionamentos e argumentos sobre o assunto. Na próxima segunda-feira (6), o debate será retomado com representantes religiosos e de entidades de direitos humanos.

Em discussão estão os artigos 124, que criminaliza a mulher (detenção de 1 a 3 anos) e 126, que criminaliza quem provocar o aborto (pena de 1 a 4 anos de reclusão), incluindo profissionais de saúde. Hoje em dia, o aborto só é permitido em casos de estupro, risco à vida da mulher ou presença de feto anencéfalo.

O vice-procurador geral da República, Luciano Maia, exaltou a decisão de colocar o tema em debate com especialistas de diversas áreas. “Aqui se discutirá a presença do Estado na vida privada. É um tema de imensa responsabilidade e por isso esta corte se agiganta para caber tantas correntes que aqui irão se pronunciar”, disse.

O Supremo espera um público recorde. No plenário que comporta 126 pessoas, foram postas 100 cadeiras extras. Em outra sala do prédio foi instalado um telão. Apenas depois dessas exposições a procuradora geral da República, Raquel Dodge, vai se manifestar sobre a descriminalização do aborto.

Não há prazo pré-definido, mas a expectativa de assessores da Corte é que o parecer seja entregue em até 10 dias.

Campanha de Oração

Até o momento, a bancada evangélica ainda não fez nenhum tipo de mobilização no Congresso. Também não existem convocações nacionais para marchas pela vida como aconteceram em alguns países que também debateram o tema.

Diante dos riscos de uma possível legalização do aborto, alguns líderes religiosos convocam os cristãos para uma campanha de jejum e oração. A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), enviou um pedido ao STF, defendendo que o aborto não seja legalizado.

A organização disse que está junta com outras organizações cristãs, pedindo que os cristãos façam jejum e oração nesses dias, clamando a Deus para que o Brasil não legalize a matança de crianças no ventre das mães.