O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, divulgou nota ontem criticando as ações ajuizadas por fiéis e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornalistas e veículos de imprensa que escreveram sobre o patrimônio da entidade ou do bispo Edir Macedo. Para Damous, as ações “dão a aparência de que se trata de algo orquestrado”.

“Trechos comuns em várias dessas ações dão a aparência de que se trata de algo orquestrado e não de uma iniciativa isolada de fiéis da igreja, que aparecem formalmente como autores das ações”, de acordo com o presidente da OAB-RJ, em nota. Os fiéis entraram com ações na Justiça contra os jornais Extra, A Tarde e Folha de S. Paulo.

Nos processos movidos contra a Folha, eles se dizem ofendidos pelo teor de uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, publicada em dezembro sobre o patrimônio da igreja. Para a OAB-RJ, essas ações “ameaçam a liberdade de imprensa e podem caracterizar litigância de má-fé”.

O governador de São Paulo, José Serra, defendeu a revogação da Lei de Imprensa, segundo ele “um produto genuíno da época da ditadura”. “A ditadura não tinha a menor simpatia pela imprensa livre e tratou de combatê-la e inibi-la com os meios à sua disposição. Um deles foi, exatamente, a Lei de Imprensa, nascida para cercear a informação e a crítica. É contrária ao espírito libertário da Constituição de 1988, que estimula e garante a liberdade de informação”.

O governador lembrou que vários de seus dispositivos já não são aplicados por haver interpretação de que foram revogados pela Constituição: “Ela se tornou, assim, especialmente confusa, sem que tenha perdido seu espírito autoritário”.

“Eventuais crimes que pratiquem ou danos morais que cometam devem ser julgados, como acontece com qualquer pessoa, com a aplicação do Código Penal e do Código Civil e de modo proporcional ao dano realmente causado”, opinou o governador. Serra também condenou as ações da Igreja Universal.