A aprovação da PL 122 no Congresso Nacional tem enfrentado uma série de obstáculos, sobreduto devido aos seus termos polêmicos que, para muitos, são considerados inconstitucionais por abordar temas delicados como a liberdade de expressão.

Porém, apesar da polêmica em torno do projeto, e a forte resistência imposta por diversos setore da sociedade à sua aprovação, vários estados brasileiros têm, nos últimos tempos, aprovado leis que sancionam a “homofobia”, nos mesmos termos discutidos na polêmica PL122.

Legislações estaduais aprovadas em estados como São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul já determinam penalidades administrativas a servidores públicos, entidades e até cidadãos, exatamente nos mesmos termos do PL 122 federal, segundo a ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).

Segundo a entidade jurídica, tais leis estaduais foram aprovadas devido à pressão política feita pelo movimento LGBT em todo país, que contaria com o apoio da grande mídia e dos setores ligados à esquerda.

O Dr. Zenóbio Fonseca, diretor de assuntos estratégicos da ANAJURE e relator do Parecer aprovado pelo Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE, afirma que o objetivo dos ativistas com a aprovação de tais leis é “estabelecer uma agenda de desconstrução da chamada heteronormatividade”.

– A aprovação da matéria vem avançando de forma sorrateira nos estados da Federação como estratégia de se argumentar que o PL 122 já seria uma realidade, portanto deveria ser aprovado pelo Senado Federal – afirmou Fonseca ao comentar a aprovação de legislação similar à PL122 em Sergipe. Ele completa dizendo que o esforço para a aprovação de tais leis estaduais acontece pois, na esfera do Senado, não há possibilidade de aprovação dessa norma, visto seu caráter expressamente inconstitucional, além do amplo apoio da população brasileira contra o projeto.

– As ONGs voltadas para o ativismo gay ensinam em seus sites como atuar estrategicamente para aprovar leis nos municípios, Estados e União. Chegam a apresentar modelos e formas de atuação e como angariar a simpatia do parlamentar ou político, com a finalidade de abraçar a causa gay – detalha o diretor da ANAJURE, que disse ainda que esta suposta nova tentativa de tentar aprovar Leis que criminalizam a homofobia em todo país, é, além de insconstitucional, uma afronta à liberdade de expressão.