ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA  – Os direitos à liberdade religiosa dos cidadãos da Califórnia foram esmigalhados no último dia 18 de agosto depois de uma decisão legal em favor dos homossexuais e contra a consciência cristã, baseada em leis semelhantes àquelas que se tentam aprovar no Brasil por meio dos projetos de lei 122/06 e 6418/2005.

O Supremo Tribunal da Califórnia decidiu contra dois médicos cristãos que se recusaram a realizar uma inseminação artificial em uma lésbica por causa das convicções religiosas deles. Os doutores recomendaram um outro especialista à mulher, mas ela decidiu processá-los alegando discriminação de orientação sexual.

O Tribunal entendeu que os médicos violaram o Ato de Direitos da Califórnia, que proíbe a discriminação fundamentada na orientação sexual de uma pessoa.

Além disso, o Tribunal considerou que a Primeira Emenda da Constituição norte-americana não alcança os médicos, uma vez que entendeu que uma “lei neutra e válida, de aplicabilidade geral, não pode ter uma interpretação complacente por causa de credos religiosos”.

Implicações diretas desta decisão na vida dos cristãos

A decisão foi considerada um balde de água fria em todas as pessoas de fé na Califórnia. Os cristãos que trabalham na organização e realização de casamentos serão forçados a fazer casamentos homossexuais, advogados serão forçados a ajudar homossexuais em adoções de crianças, divórcios do mesmo sexo e pedidos de pensão.

Outros profissionais serão forçados a deixarem de lado suas convicções religiosas sob o risco de serem acusados e presos por discriminação.

Isso porque a decisão do Tribunal americano abriu caminho para que profissionais de outras áreas também não possam mais negar quaisquer tipos de serviços por causa de suas conviccões religiosas.

No Brasil

No Brasil, se o PL 122/06 for aprovado, a pena prevista por discriminação varia de um a cinco anos de prisão, além de multa ( leia mais).

“Achamos que o problema da discriminação não atinge só os homossexuais, mas também os negros, as mulheres, até mesmo nós evangélicos. O projeto de lei dá poderes ditatoriais a uma minoria. Se um funcionário for dispensado de uma empresa, por exemplo, pode alegar homofobia e o dono da empresa vai ser preso por crime hediondo, inafiançável. Queremos trazer um projeto para proteger todas as minorias”, disse o deputado Rodovalho (DEM-DF), da Igreja Sara Nossa Terra, em junho, durante manifestação contra o PL 122/06 no Congresso Nacional.