No primeiro ano de vigência da “Lei do Aborto no Chile” foram registrados pelo menos 535 abortos por estupro, inviabilidade fetal ou risco à vida da mãe. As informações fazem parte de um relatório publicado pelo jornal La Tercera.

A lei que regulamenta a “descriminalização da interrupção voluntária da gravidez” foi promulgada em 14 de setembro de 2017 pela então presidente Michelle Bachelet, que também apresentou o projeto ao Congresso em janeiro de 2015. Atualmente, ela é alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

A lei permite a prática do aborto até a 12ª semana de gestação, em caso de estupro, e até a 14ª semana se a mãe for menor de 14 anos. Mas não contempla um prazo para as causas de risco à vida da mãe ou inviabilidade fetal.

Segundo o relatório, foram 702 gestações enquadradas nas três causas, das quais 76% resultaram em aborto. Especificamente, foram 277 abortos por risco materno, 165 por inviabilidade fetal e 93 por estupro.

O relatório também observou que 45 meninas menores de 18 anos (algumas com 14 anos ou menos) foram submetidas a um aborto. Dessas, somente 32 comprovaram a causa do estupro.

A diretora da Fundação Chile Unido, Veronica Hoffmann, afirmou ser lamentável o número de abortos realizados até o momento. “Não sabemos se as mulheres grávidas estão sendo realmente informadas sobre os programas de acompanhamento como está assinalado na lei, pois muitos desses casos poderiam ser de mulheres que teriam continuado com a gravidez”, ponderou.

Objeção de consciência

No caso dos médicos, eles podem apelar para a “objeção de consciência”, ou seja, podem se recusar a realizar o procedimento por seguir princípios religiosos, morais ou éticos, desde que a mulher não precise de uma atenção imediata.

Instituições privadas têm o mesmo direito caso não tenham convênio com o governo em prestações de serviços de obstetrícia e ginecologia. No entanto, uma sentença recente do Tribunal Constitucional poderia revogar este inciso. Esta decisão será tomada até a próxima terça-feira (8).

Movimento pró-vida no Chile

No ano passado, vários parlamentares junto ao grupo “Aborto Legal e Seguro” anunciaram que pretendem apresentar um projeto para legalizar “completamente” essa prática.

Ativistas continuam lutando para que isso não aconteça. Hoffmann observou a falta de acompanhamento como um dos fatores que levam as mulheres a optar pelo aborto.

“Pela nossa experiência, em 20 anos observamos que quando uma mulher em situação de vulnerabilidade é acolhida, 82% continuam com a gravidez”, sublinhou.

“Este ano vamos acompanhar mais de 790 mulheres no país, cujos filhos vão se juntar às mais de 5.500 crianças que nasceram e poderiam não ter nascido e que agora fazem parte da nossa sociedade”, concluiu.