A legislação suíça proíbe a adoção de crianças por casais de homossexuais. Apesar disso, estima-se que cerca de seis mil crianças vivam com “dois pais ou duas mães”.

Uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos está levando os partidos Socialista e Liberal a avaliar uma revisão da lei aprovada em plebiscito há três anos.

“Pessoas que vivem numa parceria registrada não são admitidas para a adoção nem para procedimentos de procriação através de métodos medicinais (inseminação artificial).”

É o que afirma a lei suíça sobre casamentos de homossexuais, em vigor desde 2007. Esse artigo foi o preço que os defensores da legislação pagaram para elevar as chances de sua aprovação pelo Parlamento e pelo povo.

Desde que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu, em janeiro deste ano, que era ilegal proibir uma adoção por um casal de lésbicas francesas, a lei suíça está sendo questionada. “Uma pessoa candidata à adoção não deve ser discriminada por sua orientação sexual”, sentenciou o tribunal.

Já em junho de 2005, quando a lei suíça foi submetida à votação popular, era evidente que se tratava de uma proibição polêmica. “Engolimos esse sapo para não colocar em risco a proposta”, diz a co-presidente da Organização das Lésbicas Suíças (LOS), Briguitte Röösli.

Mas agora, após a decisão do tribunal em Estrasburgo e passados dois anos e meio do plebiscito, “está na hora de retomar a nossa reivindicação”, acrescenta.

Paradoxalmente, homossexuais e lésbicas residentes na Suíça e que não formalizaram uma união conjugal podem, individualmente, adotar crianças, por exemplo, quando se trata de um órfão com algum parentesco.

Deste modo, sem o direito de adoção, estima-se que cerca de seis mil crianças vivam com casais do mesmo sexo, sobretudo de lésbicas, na maioria das vezes, oriundas de antigas relações heterossexuais.
“Família arco-íris”

Num congresso realizado recentemente em Berna, a Organização Suíça de Lésbicas (LOS) e sua correspondente masculina, Pink Cross, discutiram “caminhos para chegar à família arco-íris”, ou seja, em que a futura mãe lésbica obtém o esperma para engravidar de um homem homossexual.

A advogada Nadja Herz, de Zurique, explicou no encontro que, segundo a legislação suíça, uma criança tem “uma mãe e um pai”, e não dois – a não ser em caso de mudança de sexo ou adoção no exterior.

Ela informou ainda que a falta do direito de adoção pode complicar a situação da assistência à pessoa adotada na velhice ou também gerar conflitos referentes à herança. A proibição da inseminação artificial dificulta a gestação de filhos por lésbicas.
Revisão da lei?

Felix Schöbli, responsável pelo Direito Civil no Ministério da Justiça, declarou ao jornal NZZ: “É preciso questionar seriamente se a lei sobre registro de parcerias corresponde à Convenção dos Direitos Humanos”.

Lideranças do Partido Socialista e do Partido Liberal já sinalizaram sua disposição para discutir uma revisão da lei. “Chegou a hora de a política se ocupar seriamente dessa questão”, disse o secretário-geral do Partido Liberal, Guido Schommer.

Já a União Democrática do Centro (UDC, direita nacionalista) e o Partido Democrata Cristão não vêem qualquer necessidade de revisão. “Para uma criança, precisa-se de um homem e uma mulher. Adoções por homossexuais não servem ao bem-estar da criança”, disse o secretário-geral da UDC, Gregor Rutz.