Um projeto de lei que pretende dificultar a criação de novos partidos foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, 17 de abril. A proposta tem apoio do governo da presidente Dilma Rousseff.

A iniciativa foi tomada após o anúncio de que a presidenciável Marina Silva lançou um movimento que pretende fundar o partido chamado Rede Sustentabilidade.

A aprovação deste projeto seria uma forma de dificultar a candidatura de Marina, que nas eleições de 2010, foi a terceira colocada, com mais de 20 milhões de votos. A votação na Câmara foi a primeira, e agora o texto segue para apreciação no Senado.

Dentre os principais pontos do projeto, está a limitação do acesso dos eventuais novos partidos ao Fundo Partidário, que ajuda financiar campanhas, e ao tempo de propaganda na TV e no rádio, meios mais populares de comunicação do Brasil.

De acordo com informações do Estadão, a oposição ao governo criticou a postura adotada pelo governo, classificando-a como antidemocrática.

Uma das vozes mais contundentes contra o projeto foi a do governador pernambucano Eduardo Campos: “Não podemos ser favoráveis a uma manobra antidemocrática como esta, que limite espaço de expressão de uma corrente de opinião legitimamente reunida em torno da liderança da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva”, afirmou.

Campos é um dos pré-candidatos a presidente e seria prejudicado caso o projeto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente da República. O principal ponto que o prejudicaria seria o tempo de propaganda no rádio e na TV, que ele não poderia levar para um novo partido, caso precisasse se desfiliar do PSB.

O deputado Rubens Bueno (PR) afirmou que se o governo conseguir aprovar o projeto definitivamente, a lei não entrará em vigor: “A Justiça vai derrubar esse projeto, porque nessa legislatura o TSE estabeleceu que valem os direitos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. A história do PT está sendo definitivamente derrotada”, disse.