Deputados apresentam recurso para votação do Estatuto da Família em Plenário

Deputados apresentaram nesta segunda-feira (26) recursos para levar o projeto do Estatuto da Família (PL 6583/13) à votação no Plenário da Câmara. A proposta foi aprovada em comissão especial no último dia 8 e, por tramitar em caráter conclusivo, seguiria diretamente para o Senado.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), no entanto, conseguiram as assinaturas necessárias para solicitar a análise do projeto em Plenário. Não há prazo para essa votação e quem define a data é o presidente da Câmara. Em caso de aprovação do recurso, o Plenário da Câmara terá de votar o estatuto. Já em caso de rejeição do recurso, o estatuto seguirá para o Senado.

O texto causa polêmica por definir família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. Erika Kokay argumenta que o estatuto deixa de contemplar vários arranjos familiares presentes no Brasil, como a união entre pessoas do mesmo sexo, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Esse estatuto define uma lógica de família que exclui as demais e as joga no limbo do processo de discriminação. Com o recurso, é suspenso o poder conclusivo e, enquanto ele não for apreciado, o projeto não caminha para o Senado. Penso que a Câmara, na sua maioria, não vai concordar com um projeto que é obscurantista e inconstitucional, porque o Supremo já decidiu sobre isso", afirmou a deputada.

Na apresentação dos recursos de Erika Kokay e Jean Willys, nesta segunda-feira, vários representantes de movimentos sociais, principalmente LGBTs, fizeram manifestação na Câmara, com palavras de ordem e cartazes em que classificam o Estatuto da Família de "discriminatório", "homofóbico", "machista", "patriarcal" e "inconstitucional".

O Estatuto da Família foi aprovado na comissão especial com o apoio maciço das bancadas religiosas, sobretudo a evangélica.

Expectativa de aprovação

O relator da matéria, deputado Diego Garcia (PHS-PR), afirmou que o recurso para apreciação em Plenário já era esperado e não deve reverter a tendência de aprovação do texto na Câmara. “Estamos muito bem seguros de que o texto apreciado no Plenário também será aprovado com grande maioria. É uma oportunidade de a sociedade brasileira saber o que cada parlamentar pensa a respeito de todos os ataques que a família vem sofrendo no dia a dia”, disse.

O estatuto também trata de direitos da família e das diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à "entidade familiar". O projeto cria ainda os Conselhos da Família, que seriam órgãos permanentes e autônomos com poder para auxiliar na elaboração de políticas públicas, além de acompanhar e fiscalizar sua implementação.

Íntegra da proposta:

PL-6583/2013