O deputado Audifax Barcelos (PSB-ES) protocolou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 65/11 que regulamenta a isenção fiscal às religiões e concede o benefício somente aos templos que apresentarem transparência em sua contabilidade. Pela proposta, os templos deverão registrar com “exatidão” em livros ou em meios digitais suas receitas e despesas.

O PLC determina que as igrejas não poderão “distribuir [a terceiros] qualquer parcelas de seu patrimônio ou de sua renda a qualquer título”. No caso de a religião ser extinta, seu patrimônio – incluindo os templos — será doado a outra entidade religiosa que atenda aos requisitos da lei.

As religiões ficarão também obrigadas a aplicar seus recursos no Brasil de acordo com os objetivos registrados em seu estatuto ou contrato social.

O PLC define como templo todo “edifício ou o terreno dedicado ao culto religioso, todo o patrimônio imóvel, as edificações que permitam, direta ou indiretamente, a realização, a manutenção ou a extensão das atividades religiosas”.

Barcelos afirmou que decidiu apresentar o PLC porque existem pessoas que se aproveitam da isenção fiscal para obter vantagens pessoais. “Elas tentam ocultar a ocorrência de fatos gerados de obrigações tributárias, mediante a utilização indevida de aparato religioso, visando a confundir a autoridade fiscal”.