O Decreto 92/2012 exige que um grupo de pessoas de uma determinada crença, por exemplo, adquira uma permissão oficial do Comitê de pessoas na comunidade local, antes de se reunirem para suas atividades religiosas, que são definidas pela equipe de Ordenança sobre Crenças e Religiões de 2004, incluindo “a pregação, prática de rituais e doutrinas, e a administração de organizações religiosas”.

Para igrejas não registradas no Vietnã, isso significa ter que pedir uma permissão para os líderes das comunidades antes de se reunirem para os cultos, oração, louvor ou outras cerimônias. 

As condições severas do Decreto

O registro de atividades religiosas está prescrito na Cláusula 2, Artigo 5 do Decreto 92. O representante de uma congregação religiosa, por exemplo, um pastor ou ancião, deve providenciar para o Comitê de pessoas de sua comunidade o seguinte:

(a) Seu nome completo e endereço residencial.

(b) O nome da organização religiosa sendo representada.

(c) Seus princípios e propósito.

(d) O conteúdo e descrição das atividades religiosas realizadas.

(e) O local e horário das reuniões.

(f) O número de pessoas envolvidas em suas atividades religiosas.

 A revelação de tais informações não garante a aprovação da solicitação. Então, o que garante? A terceira cláusula explica: “(a) os princípios, intenções e conteúdo de suas atividades não podem violar nenhuma das disposições da Seção 2, Artigos 8 e 15 das Ordenanças sobre Crenças e Religiões; (b)  deve possuir um local legal para manter suas atividades religiosas; e (c) o representante deve ser um cidadão vietnamita...” 

O registro de operações religiosas é um processo diferente e tem seus próprios procedimentos, que envolvem as autoridades a um nível provincial, de distrito, e central. A igreja não pode ter registro de violação das disposições dos Artigos 8 e 15 da Ordenança de 2004. O Decreto 92/2012 dificulta ainda mais o processo ao exigir que as igrejas locais exemplifiquem suas “atividades religiosas estáveis” por pelo menos 20 anos desde a data que lhes foi entregue a permissão pelo Comitê local. 

Este é somente o primeiro de vários requerimentos para que uma igreja obtenha a permissão para operar como uma denominação, eleger líderes, manter assembleias gerais, construir e renovar espaços para louvor e adoração, conduzir classes e treinamentos e organizar atividades de caridade.

Se preparando para o Decreto 92

O Decreto 92 apresenta um futuro incerto para pastores e crentes do Vietnã, especialmente em áreas tribais, onde autoridades locais geralmente possuem o monopólio legal. O decreto traz restrições para cristãos em áreas rurais ao fornecer aos líderes locais a habilidade de manipular as leis para exterminar cultos de louvor e adoração, reuniões de oração e estudos bíblicos semanais, ou qualquer ação da igreja que constitua uma “reunião” não permitida.   

A situação religiosa no Vietnã é incerta, mas os seguidores de Cristo no país já passaram por épocas de perseguição mais intensa no passado. 

“Os líderes das igrejas vietnamitas consideram o Decreto 92 um alerta,” afirma um funcionário da Portas Abertas que supervisiona o trabalho de fortalecer a Igreja Perseguida no Vietnã. “Quando a economia do país se abriu para o exterior, as igrejas ficaram menos cuidadosas. Agora, eles estão mais vigilantes, tanto em oração como em suas demais atividades. No momento, o decreto pode ser um momento decisivo para a Igreja vietnamita.”

Ore para que a Igreja do Vietnã:

1.      Tenha discernimento do Espírito Santo em suas atitudes em relação ao novo decreto.

2.      Esteja preparada para maiores restrições ao longo dos próximos meses, enquanto o Decreto 92 está sendo colocado em prática.

3.      Se mantenha unida em intercessão a respeito desse novo desenvolvimento religioso.