Os cristãos ingleses podem perder o direito de mostrar publicamente sua fé

Em um caso que tem chamado atenção da mídia, duas mulheres britânicas procuraram estabelecer o direito de exibirem sua fé cristã no trabalho. O assunto será decidido pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É a primeira vez que o Governo da Inglaterra é forçado a esclarecer se apoia ou não o direito dos cristãos usarem seu símbolo de fé no trabalho.

Segundo o jornal The Sunday Telegraph, os ministros que julgarão o caso argumentam que, por não ser um “requisito” da fé cristã, os empregadores podem proibir o uso de cruzes por parte dos trabalhadores e punir os que insistem em fazê-lo.

A posição do governo recebeu acusações revoltadas de figuras proeminentes, incluindo Lord Carey, ex-arcebispo de Canterbury, líder máximo da Igreja da Inglaterra. Ele acusou os ministros e os tribunais de “censurarem” os cristãos e disse que esse era outro exemplo de cristianismo sendo marginalizado no Reino Unido.

A necessidade de o Governo anunciar se os cristãos têm o direito de exibir ou não o símbolo de sua fé surgiu depois da discussão similar sobre o uso de lenços hijab sobre a cabeça das mulheres muçulmanas.

As leis que garantiriam o direito de se usar uma cruz ou crucifixo no trabalho seguem os termos do artigo 9 da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Ele afirma: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de, seja sozinho ou juntamente com outros, seja em público ou privado, manifestar sua religião ou crença, sobre adoração, ensinos, práticas e rituais”.

As mulheres cristãs que deram origem ao processo, Nadia Eweida e Shirley Chaplin, alegam que foram discriminadas quando seus empregadores as proibiram de usar o símbolo no local de trabalho. Elas querem que o Tribunal Europeu decida se os patrões violaram o direito delas manifestarem sua fé religiosa.

O Governo deve dar como resposta oficial que o uso da cruz não é uma “exigência da fé” e, portanto, não é contemplado pelo artigo 9.

Os advogados das mulheres alegam que o Governo está sendo exigente demais e que “manifestar” uma religião inclui fazer coisas que não são uma “exigência da fé”, e elas estão, portanto, protegidas pelas leis de direitos humanos.

O caso da senhora Eweida data de 2006, quando ela foi suspensa pela empresa aérea British Airways, onde trabalhava, por se recusar a tirar a cruz que carregava no pescoço. Aos 61 anos de idade, ela argumenta que a empresa permitia aos membros de outras religiões usarem livremente seus símbolos religiosos, sem que isso violasse as regras sobre uniforme.

A senhora Chaplin, 56, foi impedida de trabalhar na enfermaria pela Royal Devon and Exeter NHS após se recusar a esconder a cruz usou durante seus 31 anos de enfermagem.

A resposta do governo, elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores, afirma: “O Governo alega que… usar uma cruz ou crucifixo visível não é uma manifestação de sua religião ou crença, na acepção do artigo 9, e… a restrição sobre as rés usarem uma cruz ou crucifixo visível não se trata de uma interferência de seus direitos protegidos pelo artigo 9″.

E acrescenta: “Em nenhum dos casos existe qualquer sugestão de que o uso de uma cruz ou crucifixo visível é uma forma reconhecida de praticar a fé cristã, muito menos pode ser considerado (inclusive pelas próprias) uma exigência da sua fé”.

O Governo inglês atualmente responde a ações movidas por outros dois cristãos que sofreram represálias no trabalho depois que se opuseram publicamente à realização do casamento de homossexuais.

Lillian Ladele, após trabalhar por 17 anos para o Conselho de Islington, norte de Londres, disse que foi forçada a se demitir em 2007, depois de ser disciplinada pelo seu chefe e alegou que fora humilhada por defender suas crenças.

Gary McFarlane, um conselheiro registrado, foi demitido por se recusar a fazer terapia sexual para casais homossexuais.

Grupos cristãos têm dito que a postura do Governo é “inaceitável”.

Lord Carey disse: “A ironia é que quando os governos e tribunais impõe aos cristãos que a cruz é uma questão insignificante, ela se torna um símbolo ainda mais importante de expressão de nossa fé.”

Os juízes em Estrasburgo devem decidir quais dos casos irão progredir até as audiências completas em uma instância superior.

Andrea Williams, diretor do Centro Legal Cristão, protestou: “É inacreditável que um governo conservador permita que… nos últimos meses, os tribunais se recusem a reconhecer o uso de uma cruz, a crença no casamento apenas entre um homem e uma mulher e os domingos como um dia de adoração como expressões centrais da fé cristã. E agora? Será que nossos tribunais vão anular os Dez Mandamentos?”