A mais alta corte secular da Malásia rejeitou hoje o apelo de uma ex-muçulmana para ser reconhecida como cristã. Esse caso tem testado os limites da liberdade religiosa nesse país islâmico moderado.

Um grupo de três juízes da Corte Federal decidiu por dois votos contra um que a corte sharia tem o poder de decidir se Azlina Jailani, que mudou seu nome para Lina Joy depois de se tornar cristã, pode remover a palavra “islamismo” de sua carteira de identidade, no campo que descreve sua religião.

O chefe de Justiça da Malásia Ahmad Fairuz Sheikh Abdul Halim disse que os magistrados endossaram processos passados, afirmando que a corte shariah – não o sistema legal civil – tem jurisdição para julgar casos de muçulmanos que querem renunciar ao islamismo.

“Esse apelo está rejeitado”, disse Ahmad Fairuz. “A apostasia é um assunto ligado às leis islâmicas. Ela está sob a jurisdição da corte shariah. As cortes civis não podem interferir.”

Ativistas haviam avisado de que uma decisão contra Lina poderia aumentar os temores dos não-muçulmanos de serem discriminados nesse país de maioria islâmica. As principais minorias religiosas são o cristianismo, budismo e hinduísmo.

Entretanto, muçulmanos conservadores consideraram que uma decisão a favor dela desgastaria os valores islâmicos.

Lina não compareceu ao julgamento de hoje.

O juiz Ricardo Malanjum foi o único do grupo que ficou ao lado de Lina, dizendo que era “irracional” pedir a ela para procurar a corte shariah porque lá era poderia sofrer um processo.

A apostasia é punida com multas e prisão. Os criminosos são sempre mandados para centros de reabilitação.

O caso de Lina é o mais proeminente em uma recente série de debates religiosos, alguns deles envolvendo a custódia de filhos de pais com religiões diferentes, e outro envolvendo um hindu falecido que se converteu ao islamismo sem o conhecimento de sua família, e ao qual as autoridades islâmicas ordenaram que fosse enterrado como muçulmano.

A Constituição malaia garante liberdade religiosa para todos os seus cidadãos, sugerindo ser um Estado secular. Mas, as cortes shariah não têm permitido que muçulmanos – quase 60% da população de 26 milhões de pessoas – possam deixar sua religião legalmente.

Direito pessoais e familiares de muçulmanos malaios são decididos pelas cortes shariah. As cortes civis cuidam dessas questões entre as religiões minoritárias.

Lina, de 42 anos, disse que ela não pode estar mais atada às leis islâmicas porque ela não é mais uma muçulmana.

Ela começou a ir à igreja em 1990 e foi batizada oito anos depois. Então ela pediu para mudar seu nome em sua carteira de identidade, e o Departamento Nacional de Registro assentiu – mas, se recusou a tirar a palavra “islamismo” do documento.

Em maio de 2000, Lina foi à Alta Corte, que lhe disse para tratar do assunto com a corte shariah. Ela apelou da decisão na Corte de Apelo, mas perdeu o caso. Então ela o levou à Corte Federal em 2005. O julgamento terminou em julho de 2006.

Lina foi deserdada por sua família e forçada a se demitir de seu emprego depois que seus fregueses ameaçaram parar de ser seus clientes.

Segundo o advogado de Lina, ela e seu namorado indiano católico, conhecido apenas como Johnson, tiveram de se esconder no começo de 2006 temendo ser alvos de fanáticos muçulmanos.

O caso de Lina levou grupos muçulmanos a realizarem furiosas manifestações públicas. Seu advogado muçulmano também foi vítima de ameaças de morte enviadas por e-mail.