Após quase um século proibindo a maconha, agora o Canadá aprova seu uso para “coibir a atividade do crime organizado”. A legalização foi vista como um “marco histórico” e também como uma vitória política do primeiro-ministro Justin Trudeau.

A legalização oficial aconteceu no último dia 17 e prevê tanto a compra quanto o cultivo da erva. É permitido o porte de até 30 gramas por pessoa e o cultivo de até quatro plantas em casa.

Desde 2001, o uso da “droga natural” era autorizado para fins medicinais. Pelas normas do país, agora o seu “uso recreativo” só pode ser feito por maiores de 18 anos. Algumas províncias, porém, elevaram a exigência da idade para 21, como é o caso de Quebec.

Riscos à saúde X mercado negro

Os médicos se preocupam com o impacto que a maconha pode causar no desenvolvimento do cérebro de menores de 25 anos. Mas por causa da escassez de dados científicos sobre a cannabis, o governo desprezou essa preocupação e preferiu fixar a idade mínima em 18 anos.

Eles alegaram que fixar em 25, conforme a medicina recomenda, comprometeria os esforços para eliminar o mercado negro, o que por sua vez enfraqueceria o fornecimento de um produto mais seguro para os consumidores.

O consumo relacionado à execução de tarefas sob efeito de entorpecentes também permanece confuso. “Nas pessoas que dirigem, sabemos que a presença do THC é um risco para a atenção, a concentração e o julgamento”, disse Vigano.

Mas as forças de ordem ainda não têm pessoal para coleta de amostras de sangue. E os policiais estão sendo treinados para usar medidores alternativos de saliva em rodovias para detectar o THC, aprovados em agosto.

Enquanto isso, o governo espera que a redução do preço simplesmente ponha os traficantes fora do negócio.

Para Jean-Sebastien Fallu, especialista em dependência da Universidade de Montreal, os riscos – definitivamente – não superam as virtudes da legalização. “A cannabis não é boa para a saúde, mas a proibição é extremamente nociva e pior que a cannabis”, disse.

Legalização da maconha faz aumentar seu consumo

Poucas horas após a liberação, muitas lojas já estavam sem estoque, segundo informações de jornais locais. Em Montreal, centenas de pessoas enfrentaram grandes filas, muitas delas voltaram para casa sem a droga.

Em Toronto, maior cidade do país, a venda é feita apenas para moradores, através de um site do governo. Já em Vancouver, ainda não há lojas legalizadas para a comercialização.

Situação da legalização no Brasil

Ao contrário do Canadá, a legalização da maconha não avança no Brasil. O assunto já passou pelo poder Legislativo, Judiciário e até ministros do Executivo já se manifestaram a respeito.

A tendência é que, com um Congresso considerado conservador, eleito no último dia 7, o debate não tenha resultados positivos para os apoiadores.

A discussão chegou à Câmara dos Deputados em 2014, após um projeto de lei do então deputado federal Eurico Júnior (PV), candidato a estadual pelo Rio de Janeiro em 2018 e não eleito.

O texto dispõe sobre o controle, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da cannabis e derivados.

Há outros sete projetos de lei que tratam do assunto, inclusive o PL nº 10.549, do deputado Paulo Teixeira (PR-SP), apresentado no plenário da Câmara em julho deste ano, que pede a descriminalização nos moldes do Uruguai. Todos, porém, aguardam a criação de uma comissão especial que vai analisar o assunto.

Apesar de não interferir diretamente, a discussão no Canadá pode incentivar para que a pauta volte a ser discutida no Brasil.