O projeto de lei apelidado como Estatuto da Família teve seu relatório aprovado na comissão especial que estuda o texto, e manteve o conceito familiar como o núcleo formado por um homem e uma mulher.

O relator do projeto, deputado federal Diogo Garcia (PHS-PR) afirmou em seu parecer que uma família é “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. A divulgação do parecer aconteceu na última quarta-feira, 02 de setembro.

O Estatuto da Família, proposto pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), é apoiado pelos parlamentares da bancada evangélica e visto como polêmico por boa parte dos partidos de apoio ao governo, de orientação esquerdista.

Para os críticos do projeto, seu texto é considerado equivocado por não considerar família as uniões entre pessoas do mesmo sexo e as relações poligâmicas, por exemplo. Outro argumento usado é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir os cartórios de se recusarem a celebrar o casamento civil ou converter união estável em casamento de homossexuais.