O deputado federal mineiro Gilberto Abramo (PRB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.544/2019, que prevê a proibição de qualquer sátira ligada à religião em manifestações sociais e culturais.

A matéria também proíbe qualquer outro tipo de ridicularização ou menosprezo a dogmas e crenças.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a liberdade religiosa é um dos “direitos fundamentais da humanidade”, como consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

“Muitas vezes, o preconceito existe e se manifesta pela humilhação imposta àquele que é diferente. No momento em que é humilhado, discriminado, agredido devido à sua crença, ele tem seus direitos constitucionais e seus direitos humanos violados, ou seja, é também vítima de um crime – e o Código Penal Brasileiro prevê punição para os criminosos”, diz o parlamentar na justificativa do projeto. 

Gilberto Abramo argumenta que a liberdade de expressão é garantida a todos, entretanto é preciso que se tenha limites éticos e jurídicos.

O projeto também veda a concessão de dinheiro público para a contratação ou financiamento de cobertura de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos e fundações que pratiquem a intolerância religiosa.

O desrespeito à lei pode acarretar uma multa que varia de R$ 5.000 a R$ 500 mil. 

“Infelizmente, estamos vivendo um momento em que há uma falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas de terceiros. Não podemos mais tolerar isso, e essa é a razão pela qual submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa”, diz Abramo.

Essa não é a primeira proposta na Câmara dos Deputados ligada à religião. No mês passado, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), apresentou o PL 2.179/2019 com o objetivo de transformar o evento religioso Marcha para Jesus em patrimônio imaterial.

Na justificativa, o parlamentar disse que a festa leva “verdadeiros lares humanos” às ruas das capitais brasileiras, “sem nenhum tipo de ocorrência policial e impulsionando o comércio e o turismo religioso”.

Sargento Isidório também foi o primeiro parlamentar a protocolar na atual legislatura um projeto de lei. Por meio do PL 1/2019, o deputado solicitou que a Bíblia fosse considerada patrimônio nacional, cultural e imaterial do Brasil. 

Em sua justificativa, Isidório argumentou que trata-se do livro mais antigo e lido no mundo e que nela “se encontram, acima de tudo, as respostas para os problemas da humanidade”.

De acordo com o parlamentar, em seu Estado de origem, enquanto exercia o mandato de deputado estadual, conseguiu aprovar os dois projetos válidos para a Bahia.

O pastor e deputado federal Abílio Santana (PR-BA) também apresentou este mês, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei vetando o uso de recursos públicos para eventos artístico-culturais que contenham manifestações de desvalorização, escárnio e discriminação contra quaisquer religiões ou cultos religiosos.

“Sabemos que nosso estado é laico, mas garante a todo e qualquer cidadão brasileiro a liberdade de religião e crença. É com esse propósito de garantir essa liberdade e assegurar o livre exercício dos cultos religiosos, evitando-se, por conseguinte, quaisquer formas de discriminação, preconceito e intolerância que estamos apresentando esta proposição”, justifica Santana.