Até 2008, Lei Caó não constava no sistema de delegacias legais. Segundo delegado, após mudança, há quase um registro por dia.

As denúncias de ofensa à religião vêm crescendo no estado do Rio de Janeiro, onde, até novembro de 2008, a Lei Caó, que considera crime a intolerância religiosa, não estava incluída no sistema das delegacias legais.

Com a mudança recente, ainda não há números ou estatísticas para mensurar esse movimento, mas, segundo o delegado Henrique Pessoa, coordenador do setor de inteligência da Polícia Civil, hoje há praticamente um registro por dia nas delegacias do estado. Nessa “guerra” da fé, os seguidores de religiões afro-brasileiras são as vítimas mais frequentes.

“Nos anos anteriores, tínhamos uma limitação do sistema, que não estava atualizado. Não tínhamos como fazer o registro como intolerância religiosa, de acordo com a Lei Caó”, explicou o delegado, acrescentando que o sistema foi corrigido em novembro de 2008. “Com a demonstração por parte da polícia de que vai apurar os casos, os registros são estimulados e estão aumentando expressivamente. É praticamente um por dia.”

Umbanda e candomblé

Segundo o delegado, os devotos da umbanda e do candomblé estão entre as maiores vítimas. Já evangélicos e judeus ainda não apareceram entre os registros.
“Os adeptos da umbanda e do candomblé não estão mais dispostos a apanhar calados. Já os judeus sofrem preconceito, mas é um preconceito velado. E aumentou muito o respeito pela comunidade judaica também.”

No último dia 19, uma briga entre um pastor evangélico e um candomblecista foi parar na delegacia. O autor da queixa afirmou ter tido uma oferenda destruída por um pastor, enquanto o líder evangélico alegou ter apenas pedido que o material fosse retirado da porta da igreja. O caso agora vai ser investigado pela polícia.

Ainda sem condenações

De acordo com a Lei Caó (número 7.716), a pena para intolerância religiosa pode variar de um a três anos.
Mas, no caso de uso da mídia para difundir a intolerância, pode chegar de três a cinco anos. Segundo Pessoa, no entanto, ninguém até hoje foi condenado pela lei no estado do Rio.

Investigação
Aqueles que procuram a polícia ainda reclamam que, se antes não havia registro, hoje há registro, mas falta investigação.

“A simples mudança no sistema de dados significou um avanço importante, mas não o suficiente. Deve-se preparar os policiais para lidar com esse tipo de caso, quebrando dogmas em relação à religião”, diz Carlos Nicodemus, coordenador jurídico da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa.

“O importante é que o fato seja registrado. Muitas vezes, uma investigação é demorada. Parece que não está sendo dada a devida atenção. A polícia às vezes investiga sem condições, por conta do efetivo reduzido”, diz o delegado Henrique Pessoa. “A Polícia Civil tem todo o interesse de que tudo que chega até nós seja investigado”.

Cartilha

No último dia 21, a comissão lançou no Rio uma cartilha, produzida em dez dias pelo coronel da reserva da Polícia Militar e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Jorge da Silva, que traz uma série de orientações para vítimas da intolerância religiosa e racial.