Embora não existam levantamentos recentes, a Prefeitura do Recife estima que cerca de 80% dos templos religiosos estejam irregulares na cidade. Em audiência pública realizada na manhã de ontem na Câmara dos Vereadores do Recife, representantes da prefeitura e de igrejas discutiram a flexibilização das leis que regularizam o alvará de funcionamento das igrejas. “Embora não tenhamos um levantamento atual e preciso de quantos templos existam no Recife, estimamos esse número em cinco mil, e a grande maioria deles está em situação irregular. Acredito que para reverter essa situação, te­mos que harmonizar as leis com a realidade atual”, argumentou o secretário de Assuntos Jurídicos da Capital, Cláudio Ferreira. Além de representantes do poder municipal, também estavam presentes integrantes de igrejas evangélicas e da Episcopal.

Em um mês, um grupo de trabalho da Prefeitura deve apresentar primeiro esboço do conjunto de leis que regulariza a existência dos templos na Cidade. Para o secretário, os dois principais pontos a serem discutidos seriam a acessibilidade e o barulho gerado pelas igrejas. “O ruído, por exemplo, de­ve ser medido fora do imóvel e não dentro. Muito embora, muitas vezes o nível do som fique realmente acima do recomendado, é fato que não podemos proibir as pessoas de ouvirem um som na altura que desejarem dentro da igreja – com a condição, é claro, de que não atra­palhem a comunidade. Então, o isolamento acústico apropriado tem que ser feito e o índice do barulho medido do lado de fora do prédio”.

Para Cláudio Ferreira, outro tópico que precisaria ser flexionado é a quantidade de va­gas que os prédios precisam oferecer para estacionamento. “Como a atual diretriz da Cidade é investir em transporte coletivo em detrimento ao uso do automóvel, poderíamos reverter essa lei sugerindo, por exemplo, que cada igreja disponibilize pessoal para organizar o trânsito no entorno. Hoje, com o uso das câmeras para a aplicação de multas, é possível punir o usuário que esteja estacionado em local proibido sem que para isso seja preciso penalizar a igreja, que não tem nada a ver com isso” asseverou. “Além disso, não acredito, por exemplo, que a Prefeitura deva exigir o Registro Geral de Imóveis (RGI) para os templos mais antigos, já que mesmo que eles não estivessem regulares, depois de um tempo co­m o uso do terreno, caberá a Lei da Usucapião. A exigência seria cabível apenas para as novas construções”.